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Adicional de Insalubridade

O adicional de insalubridade é um instrumento legal de compensação ao trabalhador por períodos de trabalho exposto a agentes nocivos, com potencial para prejudicar a sua saúde de alguma forma.

É devido a todos os trabalhadores que laboram expostos a agentes insalubres, ou em condições insalubres. O adicional é fixado em 10% do salário percebido quando se trata de insalubridade em grau mínimo, 20% em grau médio e 40% em grau máximo.

Com a reforma trabalhista, os níveis de adicional permaneceram, entretanto poderão ter os valores alterados através de acordo entre o sindicato dos empregados e empregadores. Ou seja, se anteriormente à reforma determinava-se que o grau de insalubridade máximo seria de 40%, com as mudanças na lei pode-se fixar em 10%. Por isso, é muito importante a afetiva participação dos empregados nos sindicatos!

Condições insalubres de trabalho são aquelas que geram perigo para a vida, a segurança e a saúde do trabalhador.

Muitas empresas preocupam-se com a saúde de seus empregados e para evitar tais adicionais investem em itens se segurança individual ou coletiva (IPI ou IPC), porém, caso tais equipamentos não eliminem incidência de tais fatores, o trabalhador continua tendo direito ao adicional de insalubridade.

Quem tem direito ao adicional de insalubridade?

A NR-15 define os critérios a serem observados de acordo com o risco a que o trabalhador está exposto. Atualmente, ela considera que devem receber adicional de insalubridade aqueles que exercem atividades que envolvem os seguintes riscos:

  • Ruído contínuo e de impacto;
  • Calor e frio;
  • Radiações ionizantes e não ionizantes;
  • Condições hiperbáricas;
  • Vibrações;
  • Umidade;
  • Agentes químicos (caracterizados por limite de tolerância ou por atividade);
  • Poeiras minerais;
  • Agentes biológicos;

Além de uma forma de compensação incorporada ao salário do empregado que é exposto a tais riscos, o adicional de insalubridade pago pelo empregador podem gerar benefícios na aposentadoria do trabalhador, que se trabalhar de forma ininterrupta poderá ter sua aposentadoria especial (Lei mais sobre Aposentadoria Especial) ou ainda, ser convertido em tempo a mais de contribuição na aposentadoria por contribuição.

Por isso, caso se enquadre nos critérios descritos na NR-15 e não receba o adicional, exija o pagamento do mesmo.

CUIDADO COM A PRESCRIÇÃO!

Prescrição consiste no prazo previsto em lei para o exercício do direito de ação. A perda do prazo importa na perda do direito. Se você possui um direito Previdenciário e/ou Trabalhista, fique atento!