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Adicional de Periculosidade

O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades perigosas. São consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador.

Quem tem direito ao adicional de periculosidade?

A NR-16 define as atividades ou operações perigosas, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador. São elas:

  • Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
  • Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
  • Substâncias radioativas
  • Atividades com motocicleta (acrescentado pela lei 12.997 de 2014)

Os empregados que desenvolvem as atividades de forma perigosa devem receber um adicional no valor de 30% sobre o seu salário.

Além de uma forma de compensação incorporada ao salário do empregado que é exposto a tais riscos, o adicional de periculosidade pago pelo empregador podem gerar benefícios na aposentadoria do trabalhador, que se comprovar que trabalhou de forma ininterrupta poderá ter sua aposentadoria especial (Leia mais sobre Aposentadoria Especial) ou ainda, ser convertido em tempo a mais de contribuição na aposentadoria por contribuição.

Por isso, caso se enquadre nos critérios descritos na NR-16 e não receba o adicional, exija o pagamento do mesmo.

CUIDADO COM A PRESCRIÇÃO!

Prescrição consiste no prazo previsto em lei para o exercício do direito de ação. A perda do prazo importa na perda do direito. Se você possui um direito Previdenciário e/ou Trabalhista, fique atento!