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Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência

Benefício devido a toda pessoa com deficiência que cumpra a carência de 180 contribuições e alcance outros requisitos, conforme o seu grau de deficiência, conforme quadro abaixo.

Grau de deficiênciaTempo de ContribuiçãoCarência
LeveHomem: 33 anos Mulher: 28 anos180 meses trabalhados
ModeradaHomem: 29 anos Mulher: 24 anos 180 meses trabalhados
GraveHomem: 25 anos Mulher: 20 anos180 meses trabalhados

Fonte

Observação: Para fins de concessão de aposentadoria de pessoa com deficiência, segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, o art. 2º da  Lei Complementar 142/2013 considera pessoa com deficiência como “aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, impossibilitem sua participação de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”.

CUIDADO COM A PRESCRIÇÃO!

Prescrição consiste no prazo previsto em lei para o exercício do direito de ação. A perda do prazo importa na perda do direito. Se você possui um direito Previdenciário e/ou Trabalhista, fique atento!