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Auxílio-acidente

Auxílio-acidente é um benefício que será devido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia ou impossibilidade de desempenho da atividade que exercia a época do acidente, porém permita o desempenho de outra, após processo de reabilitação profissional.

O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria.

Inexiste carência (número mínimo de contribuições mensais necessárias à concessão de benefícios previdenciários) para o auxílio-acidente.

O valor a ser pago para o segurado corresponde a 50% do salário benefício (média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo período contributivo).

Obs.: o auxílio-acidente não será devido a todos segurados, apenas aos seguintes: segurado empregado, segurado empregado doméstico (LC 150/2015), segurado trabalhador avulso e o segurado especial (art. 18, §1º, da Lei 8.213/91). Ainda, cabe ressaltar que o benefício é pago como uma forma de indenização em função do acidente e, portanto, não impedirá o cidadão de continuar trabalhando.

CUIDADO COM A PRESCRIÇÃO!

Prescrição consiste no prazo previsto em lei para o exercício do direito de ação. A perda do prazo importa na perda do direito. Se você possui um direito Previdenciário e/ou Trabalhista, fique atento!