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Férias

Todo funcionário terá direito às férias, não havendo prejuízos a sua remuneração, além disso, esse período é contabilizado como tempo de serviço. As férias, normalmente, são cumpridas no prazo de 30 dias, porém se existirem faltas não justificadas há uma diminuição na quantidade de dias. Veja: até 5 faltas, pode-se tirar 30 dias; de 6 a 14 faltas, 24 dias; de 15 a 23 faltas, 18 dias e de 24 a 32 faltas, será concedido apenas 12 dias de férias;

Período Aquisitivo é o tempo que o funcionário precisa cumprir para ter direito a tirar férias, ou seja, 12 meses trabalhados.

Quando posso tirar minhas férias?

Quando termina o período aquisitivo, os doze meses, o empregador deverá realizar a concessão, sendo o responsável por definir também a data de início delas.

Se esse período for violado ou o empregador não quiser dar as férias, o trabalhador poderá cobrar os seus direitos.

E nada de sair de férias sem dinheiro!

O pagamento deverá ser realizado em até 2 dias anteriores ao período concordado para o início das férias. Você terá direito a receber uma remuneração mensal referente ao trabalho com adicional de 1/3 no salário.

CUIDADO COM A PRESCRIÇÃO!

Prescrição consiste no prazo previsto em lei para o exercício do direito de ação. A perda do prazo importa na perda do direito. Se você possui um direito Previdenciário e/ou Trabalhista, fique atento!