Fui demitido, com justa causa, e agora?

Fui demitido, com justa causa, e agora?

Se você trabalhou para uma empresa e foi dispensado de suas atividades por justa causa, existem direitos que lhe são garantidos.

Cabe lembrar que a demissão por justa causa deverá ocorrer somente quando o empregador apresentar motivos fundamentados para a demissão do funcionário.

Dentre os motivos para demissão por justa causa está a ocorrência de faltas graves, tais como abandonar o emprego, furto, sinais de embriaguez durante o período de trabalho, má conduta, entre outras.

Nesses casos haverá prejuízos para o trabalhador, o qual não receberá todas as verbas rescisórias de uma demissão sem justa causa.

São direitos do empregado demitido com justa causa:

  1. Salário;
  2. Férias (não gozadas e ⅓ sobre elas).

O que fazer se fui dispensado injustamente por justa causa?

 Se você acredita que foi injustamente dispensado por justa causa, procure o auxílio de um advogado de sua confiança, particular ou pertencente à classe sindical, o qual analisará tecnicamente o caso.

Caso o advogado entenda que a demissão não cumpriu os requisitos necessários para a dispensa por justa causa, será possível o ingresso judicial de uma Reclamação Trabalhista, visando reversão da justa causa.

Cabe esclarecer que se empresa não conseguir comprovar a falta grave que motivou a demissão por justa causa, a dispensa será revertida pelo juiz em uma dispensa comum, devendo ser pago ao empregado todas as verbas rescisórias de uma dispensa sem justa causa, tais como:

  1. Aviso Prévio;
  2. Salário referente aos dias trabalhados até o momento que houve a rescisão;
  3. Indenização das Férias (referente às proporcionais e as que não foram tiradas, acrescidas de ⅓ sobre elas);
  4. 13º salário proporcional;
  5. Multa de 40% sobre o saldo FGTS;
  6. Seguro-desemprego (se o tempo de trabalho for suficiente para receber o benefício);
  7. Adicional de salário mensal, referente ao valor do data-base da categoria, caso seja demitido 30 dias antes do data-base ser definido).

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