Você está aqui: Home / Pensão especial da Síndrome da Talidomida

Pensão especial da Síndrome da Talidomida

A pensão especial da “Síndrome de Talidomida” consiste em benefício específico destinado aos portadores de tal doença, nascidos a partir de 1º de março de 1958, data do início da comercialização da droga denominada no Brasil de Talidomida.

Trata-se de uma pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível.

O INSS entende como principais requisitos para concessão desse benefício:

  • Constatação, por meio de perícia-médica do INSS, de que a deformidade física que possui decorre do uso da Talidomida;
  • Ter nascido a partir de 01/03/1958, data de início da comercialização da Talidomida no Brasil;

Obs.: A pensão especial da Síndrome da Talidomida é um benefício assistencial, logo sua concessão independe de contribuições junto ao INSS, contudo, esse benefício não paga 13º salário e é intransferível, ou seja, não deixa pensão por morte aos dependentes.

CUIDADO COM A PRESCRIÇÃO!

Prescrição consiste no prazo previsto em lei para o exercício do direito de ação. A perda do prazo importa na perda do direito. Se você possui um direito Previdenciário e/ou Trabalhista, fique atento!