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Reconhecimento do vínculo empregatício

Nem sempre o vínculo empregatício é reconhecido pelo empregador, com a correspondente anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social. Muitas vezes, é necessário que o empregado ajuíze ação trabalhista para buscar o reconhecimento judicial da natureza do serviço prestado, com as consequências correspondentes, dentre elas o pagamento dos direitos decorrentes da extinção do contrato.

O que leva o empregador a não reconhecer o vínculo empregatício?

É evidente que o empregador que deixa de reconhecer o vínculo empregatício tem em mente a redução de custos, com a sonegação de verbas trabalhistas (horas extras, natalinas, FGTS etc.), previdenciárias e fiscais (verbas pagas de forma oficial, com os recolhimentos e recibos, não permitem lançamento no “caixa 2”).

Esta redução de custos lhe permite uma concorrência desleal com outras empresas do ramo que cumpram, regularmente, com suas obrigações e precisam repassar os valores para seus preços.

A importância do reconhecimento do vínculo empregatício

  • Manter a qualidade de segurado junto ao INSS, para eventuais causa de afastamento do trabalho, por doença, invalidez, licença maternidade, etc;
  • Gozar de seguro desemprego em eventual dispensa sem justa causa;
  • Anotação em CTPS
  • Além de outras verbas trabalhistas que podem ser sonegadas pelo empregador, como FGTS, 13º salário, horas-extras, etc.

O que devo fazer?

Você precisa reunir as seguintes provas:

  • Demonstrar que o serviço prestado por você não era eventual, ou seja, tinha uma expectativa de retornar a trabalhar em dia determinado pelo empregador;
  • Demonstrar a prestado com pessoalidade, ou seja, não poderia ser substituído por outra pessoa;
  • Demonstrar ser subordinado ao empregador e sobre sua dependência;
  • Provar que recebia salário do empregador através de depósitos ou recibos, caso o pagamento do salário não tenha sido efetuado, basta a simples promessa de pagamento.

CUIDADO COM A PRESCRIÇÃO!

Prescrição consiste no prazo previsto em lei para o exercício do direito de ação. A perda do prazo importa na perda do direito. Se você possui um direito Previdenciário e/ou Trabalhista, fique atento!